Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula com 69 votos favoráveis
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação final do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, aprovando-o com 69 votos favoráveis e dois contra. A medida reduz o teto de crescimento das despesas federais acima da inflação para 2% a partir de 2027 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação da redação final do projeto de lei de ajuste fiscal nas contas do Governo Lula. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 69 votos favoráveis e dois contra. Após o plenário rejeitar três mudanças propostas como destaques e incorporar outra, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), a implementação da proposta poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O projeto estabelece que o crescimento máximo das despesas federais acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2%. Esse limite valerá a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.
O único destaque aprovado no texto final foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A alteração destina os recursos economizados pelos poderes e órgãos autônomos ao cumprirem o teto salarial exclusivamente para transferência de renda a famílias vulneráveis. O instrumento regimental de destaque permite que parlamentares apreciem emendas ou subemendas que alterem o texto-base após a votação principal.
Os destaques rejeitados previam diversas mudanças, incluindo a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas e a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%, endurecendo o controle de gastos. Outras propostas recusadas buscavam impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Um quarto destaque foi retirado após acordo entre o partido PL e o relator. A medida visa aumentar o teto da Lei Kandir, que determina repasses anuais da União a estados e municípios para compensar perdas com a não cobrança do ICMS em exportações, elevando-o de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Na votação em turno suplementar, Braga acolheu ainda uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que protege determinados créditos tributários das restrições impostas pelo governo federal.
Ao final da sessão, o relator elogiou a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Braga afirmou que o projeto poderia ter sido votado na terça-feira anterior, mas que a preferência por discutir mais tempo demonstrou responsabilidade. "O texto aprovado contempla os mais humildes", disse.
Na última quinta-feira (12), o plenário havia aprovado o texto-base da proposta do governo por 45 votos a 31. A iniciativa busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
L.Bonetti--GdR