Giornale Roma - Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula com 69 votos favoráveis

Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula com 69 votos favoráveis
Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula com 69 votos favoráveis

Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula com 69 votos favoráveis

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação final do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, aprovando-o com 69 votos favoráveis e dois contra. A medida reduz o teto de crescimento das despesas federais acima da inflação para 2% a partir de 2027 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação da redação final do projeto de lei de ajuste fiscal nas contas do Governo Lula. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 69 votos favoráveis e dois contra. Após o plenário rejeitar três mudanças propostas como destaques e incorporar outra, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), a implementação da proposta poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O projeto estabelece que o crescimento máximo das despesas federais acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2%. Esse limite valerá a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O único destaque aprovado no texto final foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A alteração destina os recursos economizados pelos poderes e órgãos autônomos ao cumprirem o teto salarial exclusivamente para transferência de renda a famílias vulneráveis. O instrumento regimental de destaque permite que parlamentares apreciem emendas ou subemendas que alterem o texto-base após a votação principal.

Os destaques rejeitados previam diversas mudanças, incluindo a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas e a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%, endurecendo o controle de gastos. Outras propostas recusadas buscavam impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Um quarto destaque foi retirado após acordo entre o partido PL e o relator. A medida visa aumentar o teto da Lei Kandir, que determina repasses anuais da União a estados e municípios para compensar perdas com a não cobrança do ICMS em exportações, elevando-o de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Na votação em turno suplementar, Braga acolheu ainda uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que protege determinados créditos tributários das restrições impostas pelo governo federal.

Ao final da sessão, o relator elogiou a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Braga afirmou que o projeto poderia ter sido votado na terça-feira anterior, mas que a preferência por discutir mais tempo demonstrou responsabilidade. "O texto aprovado contempla os mais humildes", disse.

Na última quinta-feira (12), o plenário havia aprovado o texto-base da proposta do governo por 45 votos a 31. A iniciativa busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

L.Bonetti--GdR