Giornale Roma - Oposição divide-se em propostas para aumento de pensões sem consenso

Oposição divide-se em propostas para aumento de pensões sem consenso
Oposição divide-se em propostas para aumento de pensões sem consenso

Oposição divide-se em propostas para aumento de pensões sem consenso

A oposição portuguesa apresenta múltiplas propostas para aumentar as pensões no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, mas a falta de consenso sobre os métodos impede uma ação conjunta. O Governo mantém-se firme na atualização regular baseada na inflação e no crescimento económico.

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O projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2027, que entra em fase de votação na especialidade nesta quarta-feira, não inclui qualquer medida adicional de aumento das pensões além da atualização automática vinculada à inflação e ao crescimento económico. O Governo já sinalizou a possibilidade de reintroduzir um suplemento extraordinário pontual, caso as contas públicas o permitam, uma posição alinhada com a proposta apresentada pela coligação AD. No entanto, os partidos da oposição consideram insuficiente esta abordagem e defendem um reforço permanente das reformas.

Apesar de partilharem a convicção de que é necessária uma subida extraordinária, os grupos políticos da oposição não conseguiram consolidar uma maioria negativa coerente para implementar essa medida. As divergências persistem quanto aos mecanismos financeiros e às condições de elegibilidade, o que antevê um cenário semelhante ao dos últimos anos, onde a falta de consenso impede a aprovação de alterações conjuntas.

Durante os dias de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, serão apresentadas diversas propostas distintas. O Partido Socialista (PS) propõe o alargamento do programa "Regressar" aos pensionistas, permitindo a isenção fiscal de 50% dos rendimentos durante dez anos. Esta medida está condicionada ao facto de os reformados se tornarem residentes em Portugal e regularizarem a sua situação tributária.

O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) focam-se na resolução do "lapso" no cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Segundo os comunistas, o Governo impôs uma redução mensal média de 93,31 euros a 2.937 trabalhadores que se aposentaram entre maio e agosto de 2026, obrigando-os à devolução dos valores recebidos por alegado erro na parametrização do sistema informático. Ambos os partidos defendem a restituição integral dessas quantias.

O PCP e o BE convergem também na proposta de abolição do fator de sustentabilidade, um dos dois cortes aplicados atualmente a quem se reforma antes da idade legal de acesso à pensão de velhice. A proposta do Bloco de Esquerda estabelece que pensionistas com pelo menos 40 anos de carreira contributiva e registo de remunerações relevantes têm direito ao recálculo da pensão sem a aplicação deste fator.

No âmbito da Segurança Social, o PCP apresenta ainda uma proposta para repor a idade legal da reforma nos 65 anos e aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 80 euros em janeiro. Em contraste, o Governo prevê um aumento de apenas 50 euros para este complemento.

A votação na especialidade destas e de milhares de outras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 arranca na quarta-feira, dia 18 de novembro. Após a fase de debate, ocorrerá a votação final global no dia 24 de novembro. O documento final será então encaminhado para o Presidente da República, António José Seguro.

P.Romano--GdR